Por Redação
No próximo dia 8 de fevereiro, será realizado, em Brasília, um evento de abertura da Conferência P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil intitulado; Universalização do Saneamento – Novo Marco Legal.
Novo Marco Legal destaca princípios fundamentais de atendimento à saúde de populações, principalmente em situações de vulnerabilidade social.
A iniciativa tem o objetivo de proporcionar discussões sobre os principais aspectos envolvendo o papel da gestão pública, em conjunto com instituições privadas e agências reguladoras, na prestação de serviços eficientes de saneamento básico, um pilar essencial para o desenvolvimento socioeconômico de uma nação, aos cidadãos. A 2ª edição do P3C, propriamente dita, será realizada presencialmente entre os dias 27 e 28 de fevereiro.
“O evento, que antecede os dois dias de Conferência da P3C, em Brasília, tem o intuito de debater com clareza os principais critérios propostos pelo Novo Marco Legal de saneamento e salientar a importância da implantação da nova lei para fomentar a universalização da prestação de serviços de saneamento, de qualidade e eficiência, a médio e curto prazo no país”, destaca Maurício Portugal Ribeiro, sócio da Portugal Ribeiro Advogados.
Novo Marco Regulatório do Saneamento
De acordo com o texto da Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Regulatório do Saneamento apresenta diretrizes e metas para o cumprimento da expansão do fornecimento de serviços de atendimento, coleta e tratamento de esgoto para toda população, principalmente para comunidades localizadas em áreas de risco, até o ano de 2033. É uma agenda estratégica e integra o rol de nichos de mercados de infraestrutura econômica, social e ativos ambientais.
