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O requerimento 863/2021 que trata da solicitação de meios para implantação de uma clínica de Parto Humanizado, foi aprovado em…
Atendendo a um pleito do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça Estadual determinou que o Governo do Estado providencie…
Assegurar à parturiente o direito ao parto humanizado. Esse é o objetivo da Recomendação enviada pelo Ministério Público Estadual (MPE)…