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Prefeitura e Câmara de Vereadores de Gurupi se comprometem com MPE a realizar concurso público
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Prefeitura e Câmara de Vereadores de Gurupi se comprometem com MPE a realizar concurso público

Após duas convocações do Ministério Público Estadual (MPE), o Prefeito e o Presidente da Câmara de vereadores do Município de Gurupi, Luarez Moreira e Wendel Antônio Gomides, respectivamente, comprometeram-se a realizar concurso público para o quadro geral, ainda este ano. As audiências foram conduzidas pelo Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia e aconteceram nos dias 22 e 30 de março.

Nessas ocasiões, o Promotor de Justiça informou aos gestores que, há muitos anos, a Prefeitura de Gurupi e a Câmara Municipal não realizam concursos públicos para contratação de servidores efetivos de seus quadros gerais, razão pela qual o quantitativo de servidores efetivos já não atende à atual demanda.

MPE 1Roberto Freitas acredita que, sob o pretexto de dar continuidade aos serviços administrativos, os gestores têm se aproveitado para contratar temporariamente um significativo número de funcionários, artimanha conhecida como apadrinhamento político, em que somente parentes, amigos e pessoas próximas aos gestores são contratados pela administração. “É um aparente desrespeitos aos incisos II e XI do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe que a principal forma de acesso aos cargos públicos se dá por meio da aprovação em concurso público de provas e títulos”, declarou o Promotor de Justiça

De acordo com o Promotor, por diversas ocasiões, nos três inquéritos civis instaurados para apurar os supostos abusos ligados à contratação temporária de servidores, os gestores atuais e os que lhe antecederam, se comprometeram, por meio de recomendação e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público, a realizarem concurso no âmbito dos órgãos públicos que chefiavam, entretanto, os certames não foram realizados, segundo os gestores, por dificuldades orçamentárias e burocráticas.

Nas audiências, os gestores foram formalmente alertados de que não serão mais aceitas quaisquer justificativas e que deverão, sob pena de serem processados por ato de improbidade administrativa, realizar e finalizar os concursos públicos ainda durante este ano de 2016. Ficou acordado que a contratação da entidade responsável pela realização dos referidos concursos públicos ocorrerá até o final deste primeiro semestre.

Os gestores estavam acompanhados do Procurador-Geral do Município, Thiago Lopes Benfica, e da Procuradora-Geral da Câmara de Vereadores, Mirian Fernandes Oliveira.

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