A ação do MP resultou no pedido de afastamento apresentadas pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ao Tribunal de Justiça do Tocantins em setembro passado e envolve o prefeito de Formos do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira, o ex-secretário de Administração, Cloves Coelho Neto, o vereador Guilherme Barros Siriano, o vendedor autônomo Clayton Paulo Ferreira, o Engenheiro Ambiental e o biomédico Aparecido Osimir Bertolin por lesarem o erário municipal com inexigibilidade de licitação, inserirem dados falsos em documento público e desviaram verbas ou rendas públicas.
Em sua defesa o prefeito Wagner da Gráfica afirma as denúncias feitas pelos vereadores da oposição vereadores Professor Jailton (PSL), Professora Iracildes (PRÓS), José Cleves (PSB) e João Luiz Bonanza (PV) seria de interesses políticos.
“A presente ação decorre da atitude de 4 (quatro) vereadores que levam a conhecimento do Ministério Público Estadual a notícia do cometimento de irregularidades na Prefeitura de Formoso do Araguaia, indicando, com mero interesses políticos, que as irregularidades eram praticadas pelo ora acusado”, mostra a defesa do prefeito.
Prejuízos a terceiros e não ao erário público
A defesa do prefeito considerou que o ex-Secretário de Finanças, agiu de forma independente e que os desvios de cheques de fornecedores da prefeitura prejudicou a terceiros e por isso não hoje prejuízo ao erário público.
“Vale ponderar que o ex-Secretário de Finanças da Municipalidade agiu de forma independente, ou seja, não houve vínculo subjetivo e suposto conluio para a prática de crimes, sendo tão somente um gestor público que buscou fazer o melhor para o Município, entretanto, prejudicou terceiros. Anote-se, outrossim, que não houve prejuízo ao erário público”.
Ainda sobre as denúncias dos desvios de cheques que deveriam ser pagos a empresários, mas, foram endossados dolosamente por pessoas ligadas ao gestor, a defesa do prefeito afirmou que Wagner da Gráfica, “tão somente”, assinava os cheques levados pelo ex-Secretário de Finanças.
“O único ato descrito dos mesmos se remete, tão somente, na assinatura dos cheques levados pelo ex-Secretário de Finanças […] No tocante ao ex-secretário de Finanças do Município de Formoso do Araguaia/TO, relevante consignar que o mesmo foi exorado em janeiro do ano em curso, a partir do momento que se teve ciência do modo inábil em conduzir a gestão pública da Municipalidade”, apontou a defesa do prefeito que pediu nulidade da notificação judicial e que fosse rejeitada a denúncia, assim como absolvição sumária dos supostos acusados.
