O órgão notificou as empresas que apresentassem em cinco dias úteis Notas Fiscais comprovando o preço de aquisição do etanol e da gasolina nas Distribuidoras, do dia 20 de dezembro de 2015 a 11 de fevereiro de 2016, e cópia do livro de movimentação de combustíveis no mesmo período.
Segundo o gerente de Fiscalização, Magno Silva, com esta documentação em mãos será analisado o índice repassado das Distribuidoras aos postos e dos postos aos consumidores e, constatando-se abuso, os postos serão penalizados, de acordo com o artigo 39, inciso V e X da Lei 8.078/90 -Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O resultado dessa operação, após análise da documentação, será enviado ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e eventual abertura de investigação.
O Procon realizou pesquisa dia 15 deste mês, atualizada hoje, onde registrou a diminuição dos preços. Para o superintendente do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, a redução constatada permite uma leitura favorável aos consumidores de combustível e ao posicionamento do órgão de atuar conforme as normas do CDC, que proíbe “vantagem excessiva e elevar, sem justa causa, os preços dos produtos ou serviços”.
Cidadãos que se sentirem lesados podem fazer denúncias ao Procon pelo telefone 151, ou na sede do órgão. Acesse www.procon.to.gov.br e confira os preços dos combustíveis.