Por Major Dennys Gomes Dalla *
Eu imagino que dificilmente os senhores irão ler esta crônica, mas mesmo assim irei escreve-la.
Pergunto: Qual foi o investimento real na Segurança Pública do Brasil nos últimos 4 anos? Quando falo Segurança Pública, quero ater-me aos Estados brasileiros. Especificamente, no âmbito da Polícia Militar e Polícia Civil.
Se os senhores observarem bem, houve uma drástica redução em, praticamente, todos os índices de criminalidade em todo o país. Principalmente, os crimes violentos. O homicídio, por exemplo, nosso mais grave crime (matar alguém), retraiu de quase 70 mil mortes ao ano, para pouco mais de 45 mil pessoas que perderam suas vidas. Nesta mesma linha, todos os crimes, em sua maioria reduziram. E a que atribui se a isso?
Atrevo-me a pontuar estas informações pela vivência que tenho como subcomandante em uma unidade operacional de uma cidade referência no Estado mais novo do país.
Tudo isso deve-se, simplesmente, pela vontade do policial em trabalhar, em fazer a diferença durante sua atividade profissional.
Entretanto, as leis são as mesmas, o sistema jurisdicional o mesmo e o de Persecução Penal também.
Lei Maria da Penha
Tivemos algumas leves mudanças, como na Lei, que considero a mais atual para a sociedade que é da Lei Maria da Penha que neste mês completa 16 anos e facilitou as condições de trabalho para os operadores de segurança pública trabalharem e, realmente, proteger a vítima que é a mulher. Porque quando o ladrão começa a bater na mulher, ele já está furtando, roubando, estuprando e matando. Neste contexto, vale também destacar neste mês a campanha Agosto Lilás de sensibilização e conscientização da sociedade pelo fim da violência contra a mulher.
Entendo que a atualização na Lei Maria da Penha diminuiu a burocracia para a vítima ser atendida ao sofrer algum tipo de violência.
A mulher ao sofrer uma agressão já consegue a medida protetiva ao procurar o primeiro órgão da persecução criminal e essa medida tem efeito de mandado de prisão em caso de reincidência. Não carecendo procurar novamente os órgãos administrativos ou judiciários para informar a mesma coisa e esperar para protege-la. Um imenso ganho social e humano.
Mas ainda não cheguei ao ponto que gostaria neste solilóquio. Trago aos senhores, não apenas a minha percepção, mas a vivência de todos os operadores de segurança pública que estão na ponta e quem realmente entende dela.
Uma das evoluções que mais tem atendido a sociedade são os TCOs (Termo Circunstanciado de Ocorrência) feito pelas PMs. Eu o chamo de disciplinador da sociedade. E a verdadeira democratização do direito. Por ele ocorre o que a justiça realmente se propõem, a resolução de conflitos. E podemos faze-lo em qualquer lugar destes rincões. Distante dos centros e comarcas. Permitindo ao cidadão mais carente o acesso a justiça de maneira democrática, célere e o principal, resolver seu problema. E é uma conquista da sociedade, mas também das polícias. Um processo longo, entretanto, nem todas o fazem.
E a evolução que vejo que será a mais importante para sociedade é o Ciclo Completo de Polícia. Esse vai ser a verdadeira transformação da sociedade.
Quando digo Ciclo Completo, sinalizo nos moldes de Portugal. Lá tem-se a Polícia Municipal (Guarda Municipal), Polícia de Segurança Pública – PSP (equivalente a uma polícia civil fardada), Guarda Nacional Republicana – GNR (Equivalente a Polícia Militar) e a Polícia Judiciária (Polícia Civil investigativa). Todas elas fazem o ciclo completo de polícia.
A Segurança Pública deveria ter o cidadão de bem como objeto, mas não é isso que acontece.
Se um cidadão teve um veículo furtado. Primeiro a chegar é a PM. E ela faz a ocorrência com todas a informações do local, do calor desta e empenha todas as viaturas da área para encontrar o veículo.
A partir daí fala para o cidadão ir à Delegacia para registrar a mesma ocorrência para “ter fins jurídicos”. Um retrabalho de uma ocorrência das mesmas informações para que haja as investigações.
Citei esse exemplo, mas poderia citar diversos outros que divide a atuação da atividade. Como o fato de um crime de furto em residência. Caso ja tenha havido o furto, a vítima liga para a PM e está chega ao local e registra uma ocorrência. E diz-se ao cidadão que deve procurar a Polícia Civil para que haja uma investigação.
Novamente, haverá um retrabalho. Outra ocorrência será feita. Mas digamos que vc está na delegacia fazendo a ocorrência, e neste momento vc recebe uma informação que o cara que furtou a sua casa está furtando a casa do lado. O agente, por ação legal, falará que se está furtando neste momento, então vc deve ligar para a Polícia Militar. Pois quando o crime está ocorrendo é competência da Polícia Militar. E o cidadão de bem fica no meio do sistema.
Claro que da forma que falei é uma fábula para exemplificar e demonstrar a divisão de amplitude das competências entre as Polícias. Mas o cidadão de bem não quer e nem deve saber disso. Ele quer e precisa que o seu problema seja resolvido.
Te digo por experiência, o cidadão teme a polícia. E muitas vezes não confia. Isso faz com que tenhamos subnotificação. Muitos não procuram a polícia para notificar um furto de celular, furto de fios, de residência ou furto de gado, etc. Isso aumentar a criminalidade, pois vc estimula o ladrão. Quando vc não o pune, ele sente-se motivado a continuar.
Claro que poderia citar vários fatores negativos também do Ciclo Completo. Não há sistema perfeito. Tudo há pros e contras. Talvez outras pessoas discordariam completamente. Mas não poderia deixar de fazer uma avaliação de um cientista policial que com certeza tem mais valor que especialistas sem vivência.
Assim caros políticos, uma das pautas mais importantes que temos, a segurança pública, com certeza é a base dos discursos da sociedade e dos senhores. Frequentemente estão no topo dos temas mais comentados. E te digo, que cabe dar ao policial esse conforto para continuar a dedicar sem ficarem expostos. Porque se vc colocar o policial numa linha de exposição ele não irá se empenhar mais que cumprir simplesmente seu dever.
Tá aí o motivo do meu texto, em tom de informação que devemos priorizar a Segurança Pública, como de fato. Sugerindo a criação de Ministério próprio comandado não por exército ou outra força, mas por quem entende de segurança pública. Que são os operadores. Ajustes pequenos no sistema, pode trazer melhorias significativas.
* Major Dennys Gomes Dalla é subcomandante do 4ª Batalhão da Polícia Militar de Gurupi, piloto de helicóptero, instrutor de voo, bacharel em segurança pública – Academia de Polícia Militar Tiradentes pela Unitins, Administrador de Empresas pela UFT, Pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul, Bacharelado em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – Unicid.