por Wesley Silas
A carta enviada para o MPE, OAB, CNJ e Defensoria Pública inicia com cobranças sobre a falta de cursos profissionalizantes para remição penal e, o mais grave, denuncia agentes penitenciários que teriam promovidos torturas a apenados como tiro de pimenta, gás e cita que no dia 09 de maio o reeducando Leandro Ribeiro Nogueira teria sido alvejado dentro da sua cela.
Na Defensoria Pública foi instaurado um procedimento administrativo pela instituição e o caso está sendo acompanhado pelos Núcleo de Direitos Humanos e por outros que acompanha os presos. Os respectivos núcleos já pediram informações sobre o caso e aguardam as respostas da Secretaria de Cidadania e Justiça.
O presidente da Subseção OAB Gurupi, Dr. Vitor Schmitz, disse que recebeu as denúncias informais e pediu ao Juiz da Vara de Execuções Penais para que na próxima inspeção ao Presídio a OAB possa participar.
“Em relação ao tratamento com os reeducandos já recebi algumas denúncias informais. Muito embora nada registrado pela via eleita, protocolo e procedimentos afins. Sempre oriento a narrar o fato no processo do respectivo reeducando que sofreu alega a tortura para que seja verificado nas inspeções mensais que o Juiz da VEP promove presencial na unidade de segurança máxima; inclusive, já solicitei a ele para que na próxima inspeção a OAB possa participar”, disse Schmitz.
O que diz a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju)
Em nota ao Portal Atitude, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, informou que “tomou conhecimento do referido caso e está averiguando as informações contidas na carta. A Seciju esclarece também que repudia veemente quaisquer atos de tortura e que as medidas necessárias serão tomadas após verificação dos fatos pelos setores responsáveis pela Inteligência Prisional e pela Administração e Operações no Sistema Penal”.
Educação dos presos e remição da pena
Disse ainda que coordenou, dentro da Unidade de Segurança Máxima de Cariri, a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem PPL) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) com a participação de todos os custodiados interessados.
“Além disso, em 2021, a Pasta instaurou a portaria Nº 709/2021 que regulamenta a remição de pena pela leitura em todas as unidades penais do Estado, inclusive na Unidade de Segurança Máxima de Cariri que conta com 105 custodiados inscritos no Projeto Ler para Libertar atualmente, além de contar com uma Comissão de Validação que avalia as leituras e produz relatórios para atestar a remição de parte da pena junto ao Poder Judiciário”.
Defendeu ainda que a Unidade foi contemplada com o Programa Novo Tempo que leva cursos de capacitação profissional continuada para privados de liberdade do Estado.
“Por meio do Projeto Monitoria PPL, regulamentada pela Portaria nº 844/2021, no qual estes atuam trabalhando em melhorias intramuros e extramuros. Estas atuações são feitas após o custodiado passar por uma avaliação seguindo uma série de critérios, visando a devida segurança que deve ser observada em ambientes prisionais”
Informou ainda que se está em andamento um Acordo de Cooperação entre Seciju e órgãos parceiros Unidade de Segurança Máxima de Cariri para implantação de uma Oficina Permanente de Marcenaria para produção de caixas de colmeias que fomentarão o Plano de Expansão da Apicultura
Confira a íntegra da nota:
Esclarecimentos sobre uma carta com relatos de presos da Unidade de Segurança Máxima de Cariri
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, informa que tomou conhecimento do referido caso e está averiguando as informações contidas na carta. A Seciju esclarece também que repudia veemente quaisquer atos de tortura e que as medidas necessárias serão tomadas após verificação dos fatos pelos setores responsáveis pela Inteligência Prisional e pela Administração e Operações no Sistema Penal.
A Pasta ressalta ainda que preza pela garantia dos Direitos Humanos e trabalha continuamente para assegurar que todas as pessoas privadas de liberdade no Tocantins tenham acesso a todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal.
No que tange a educação, a Seciju coordenou, dentro da Unidade de Segurança Máxima de Cariri, a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem PPL) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) com a participação de todos os custodiados interessados. Além disso, em 2021, a Pasta instaurou a portaria Nº 709/2021 que regulamenta a remição de pena pela leitura em todas as unidades penais do Estado, inclusive na Unidade de Segurança Máxima de Cariri que conta com 105 custodiados inscritos no Projeto Ler para Libertar atualmente, além de contar com uma Comissão de Validação que avalia as leituras e produz relatórios para atestar a remição de parte da pena junto ao Poder Judiciário.
Além disso, a Unidade também é beneficiada com o Programa Novo Tempo que leva cursos de capacitação profissional continuada para privados de liberdade do Estado, tendo proporcionado a presos do referido estabelecimento penal a formação nos cursos de Pintor de Obras Imobiliárias, realizado na Unidade Penal de Paraíso, Pedreiro de Alvenaria, ofertado na Unidade Penal de Palmas, Mecânico de Ar em Refrigeração e Climatização Residencial e Industrial, realizado na Unidade Penal de Formoso do Araguaia, e Pintor Imobiliário, ofertado na Unidade Penal de Palmeirópolis, todos finalizados até dezembro de 2021.
Com esta formação profissional em mãos, os custodiados repassam conhecimento aos demais presos, por meio do Projeto Monitoria PPL, regulamentada pela Portaria nº 844/2021, no qual estes atuam trabalhando em melhorias intramuros e extramuros. Estas atuações são feitas após o custodiado passar por uma avaliação seguindo uma série de critérios, visando a devida segurança que deve ser observada em ambientes prisionais, como comportamento e desempenho em atividades, avaliação psicológica atestada por um psicólogo habilitado do Sistema Penal, bem como devida autorização judicial em casos de atividades extramuros e realização de esquema de escolta por policiais penais.
Vale frisar ainda que se encontra em andamento um Acordo de Cooperação entre Seciju e órgãos parceiros para implantação de uma Oficina Permanente de Marcenaria dentro da Unidade de Segurança Máxima de Cariri para produção de caixas de colmeias que fomentarão o Plano de Expansão da Apicultura, criado pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Sics), por meio do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS). Mais informações sobre este projeto podem ser obtidas clicando neste link.
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