O Portal Atitude teve acesso com exclusividade ao processo judicial da Operação da Polícia Federal que ocorreu nesta quinta-feira (19) em alguns municípios do norte do Tocantins e que tem como objetivo investigar irregularidades em contratos de transporte escolar. Por meio de nota o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, informou que, “pelas primeiras informações apuradas, a decisão não aponta qualquer conduta ilegal a seu respeito”.
por Wesley Silas
Segundo a decisão judicial, a investigação foi instaurada após notitia criminis inqualificada em razão de supostas fraudes praticadas pela Associação dos Transportadores Escolares do Nível Fundamental, Médio e Superior do Tocantins (ATEC) que prestava serviços de transporte escolar em Araguaína. Ainda segundo os autos, após vencerem a licitação na cidade, o responsável pela empresa juntamente com o secretário municipal de educação da época determinaram o valor de como os recursos seriam desviados.
Consta ainda que a empresa venceu outras licitações nas cidades de Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá. No decorrer das investigações, a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado, no período de 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados através de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF).
Confira a Decisão judicial da investigação da PF
Por meio de Nota o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, informou que, “pelas primeiras informações apuradas, a decisão não aponta qualquer conduta ilegal a seu respeito e que não há nenhuma outra medida cautelar, nem mesmo pedido, contra o ex-prefeito”. A Procuradoria de Araguaína informou também por meio de nota que o Município está colaborando com a operação da PF.
Nota Ronaldo Dimas
Em relação a operação realizada na manhã desta quinta-feira em Araguaína, esclarecemos que, pelas primeiras informações apuradas, a decisão não aponta qualquer conduta ilegal do ex-prefeito Ronaldo Dimas.
Houve pedido de busca e apreensão de documentos em seu escritório. Os advogados estão acompanhando e colaborando com as autoridades.
Conforme consta na decisão, a investigação se refere a suposta conduta irregular de servidores da Secretaria de Educação entre os anos 2013 e 2018.
Não há nenhuma outra medida cautelar, nem mesmo pedido, contra o ex-prefeito Ronaldo Dimas.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa de Ronaldo Dimas
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NOTA – ENTREGA DE DOCUMENTOS DA EDUCAÇÃO
A Procuradoria de Araguaína informa que o Município está colaborando com a operação da PF (Polícia Federal), realizada na manhã desta quinta-feira, 19. Informa ainda que a Secretaria da Educação colocou à disposição da investigação todos os documentos solicitados para apurar suposta conduta irregular de servidores da secretaria nos anos 2013 a 2018.
Enaltece ainda a PF está cumprindo mandado expedido pela Justiça Federal para levantar supostos indícios necessários para instruir inquérito e autos, que compõem as etapas da investigação.
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