No dia 10 de maio o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 9º Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, visando suspender show do cantor Wesley Safadão na Agrotins. O pedido do Parquet, foi negado pelo juíz José Maria Lima, garantindo a realização do evento na noite desta quinta-feira (12) no Sindicato Rural de Palmas, dentro da programação da 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022).
Segundo informações do G1, o Ministério Público recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça no final da tarde; porém no entendimento do juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas foi de que apesar de existirem outras demandas, as fontes de custeio são diferentes e a verba já era destinada para cultura.
“Verifica-se que as emendas parlamentares utilizadas para a contratação do show artístico impugnado já eram destinadas à Secretaria Estadual de Cultura e Turismo, o que torna, em tese, supostamente legal a execução das mesmas e impede ao Judiciário a alocação para fins diversos, em obediência ao princípio da separação dos poderes”, afirmou na decisão.
Discussão sobre este post