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Entretenimento » Abrasel reivindica incentivos fiscais do Estado

Abrasel reivindica incentivos fiscais do Estado

De Atitude Tocantins
11 de março de 2021 - 09:50
em Entretenimento, Turismo
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Com o objetivo de minimizar os impactos negativos na economia do segmento gastronômico no Estado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Tocantins enviou ofício na segunda-feira, 08, ao governador  Mauro Carlesse (DEM) e ao Secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, Tom Lyra, solicitando incentivos de capital de giro, fiscais e tributários ao governo estadual.

por Redação

O intuito das reivindicações é diminuir a perda que as empresas estão sofrendo durante o período de fechamento e restrições de horários, provocados pelo avanço da pandemia da Covid-19.

Entre as solicitações estão o diferimento do ICMS no ano de 2021;  acesso a linhas desburocratizadas e direcionadas de crédito de capital de giro; proibição de corte do fornecimento de água, luz e gás; desconto e negociação de débitos com a Energisa e BRK Ambiental; isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento;  prorrogação dos empréstimos com o Fungetur para um prazo mínimo de um ano e o  parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes.

As demandas da Associação foram encaminhadas ao Governo Estadual, após a participação da Abrasel em uma reunião, na última semana, do Comitê de Crise criado pelo governo estadual, para discutir a evolução da Covid-19 no Tocantins.

A Abrasel, que agora também integra o Comitê, debateu em reunião as demandas de representantes de entidades empresariais para construção de um plano de enfrentamento da pandemia sem sacrificar a atividade econômica. O Comitê de Crise é formado por representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, forças de segurança, órgãos públicos do Estado e entidades da sociedade civil organizada.

Segundo a presidente da entidade, Ana Paula Setti Nogueira, o setor emprega aproximadamente 12 mil pessoas só em Palmas e tem 18.054 empresas ativas no Tocantins e 4886 na Capital. Destas, desde março de 2020 foram extintas no Estado 2.857 e 890 em Palmas.

O documento encaminhado ao governador do estado, Mauro Carlesse, afirma que, considerando as medidas de isolamento determinadas pela legislação que visam a proteção da coletividade e a limitação das atividades, no que diz respeito aos horários de funcionamento e capacidade de atendimento em decorrência dos efeitos da pandemia, o setor passa por uma situação complicada.

AbrasilAna-Paula-presidente-da-Abrasel-participa-de-reuniao-de-comite-de-crise Abrasel reivindica incentivos fiscais do Estado
Ana Paula presidente da Abrasel participa de reunião de comitê de crise

“Nós, empreendedores do setor de ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR, nos unimos para informar que continuamos respeitando os dispositivos dos decretos municipal e estadual, quanto ao funcionamento de nossas empresas, bem como, do distanciamento e aglomeração social, e dos processos de boas práticas de manipulação de alimentos e higiene, inerentes à nossa atividade, porém, precisamos que sejam adotadas medidas emergenciais por parte do poder público municipal, para o enfrentamento da crise para o nosso setor”, diz o ofício.

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