por Wesley Silas
Os produtores de leite cru e seus derivados como queijo, requeijão e coalhada voltaram a ter suas comercializações questionadas pelo Ministério Público Estadual. Nas considerações da portaria de instauração do Inquérito Civil Público, o promotor cita uma denúncia anônima pela Ouvidoria do MPTO, “relatando a venda clandestina de leite e de seus derivados, sem qualquer controle do serviço de inspeção, em residências, restaurantes, padarias, feiras livres, dentre outros, seja em carros e motos com latões de leite em pleno sol, sem qualquer critério, gerando risco à saúde”, considerou o Marcelo Lima Nunes na Portaria de instauração do Inquérito Civil Público.
Para “apurar omissão dos órgãos de controle sanitário do Município de Gurupi, no que tange à fiscalização da comercialização clandestina de lei e de seus derivados sem o devido controle sanitário” o Ministério Publico oficializou a Vigilância Sanitária Municipal e ao PROCON de Gurupi, a fim de que procedam imediata inspeção da comercialização do leite in natura e de seus derivados, no Município de Gurupi, sem o controle sanitário, informando as condições em que o comércio de leite in natura e seus derivados vem sendo executado, bem como nomes e endereços dos comerciantes, visando a adequação à legislação vigente, se possível, ilustrado com fotografias, devendo encaminhar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, relatório pormenorizado, inclusive, com a comprovação das providências administrativas adotadas”.
Recorrente
Em 2019 os vereadores de Gurupi chegaram a promover uma audiência Pública para debater alternativas sobre as recomendações do promotor de justiça Marcelo Lima Nunes sobre a proibição de comercialização de leite in natura e seus derivados.
Naquela ocasião, Dona Antônia, produtora de leite do assentamento Vale Verde, comentou sobre os prejuízos provocados pelo impedimento da comercialização de leite e seus derivados.
