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ANA vem ao Tocantins debater normativa que garante segurança para as praias
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ANA vem ao Tocantins debater normativa que garante segurança para as praias

Em visita ao Tocantins, ANA debate com órgãos do Estado regulamentação que garante segurança quanto ao nível dos reservatórios de Serra da Mesa, Peixe Angical e Lajeado durante a Temporada de Praias

Camila Mitye

O apelo turístico da temporada de praias do Tocantins, um dos usos múltiplos dos recursos hídricos, e a relação com a operacionalidade do sistema hidrelétrico foi colocado em debate num encontro realizado na sala de reuniões da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta quinta-feira, 18. O secretário Renato Jayme esteve presente acompanhado do superintendente de Operações e Eventos Críticos da Agência Nacional de Águas (ANA), Joaquim Gondim, da coordenadora de Operações e Eventos Críticos, Bruna Craveiro, e da coordenadora da Gerência Geral Estratégica, Flávia Oliveira, além do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Marcelo Falcão, o presidente da Agência do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, representantes dos agentes de geração hidrelétrica e técnicos da Semarh.

Joaquim Gondim fez um breve histórico do princípio da regulamentação, há dez anos

O superintendente da ANA destacou os dez anos desde o princípio da regulamentação que contrabalanceou as duas atividades no Tocantins durante a temporada de praias, turismo e geração de energia, e culminou na Resolução Nº 376, de 06 de junho de 2011. Tal normativa estabeleceu condições para a operação dos aproveitamentos hidrelétricos dos reservatórios de Serra da Mesa, Peixe Angical e Lajeado, no rio Tocantins, durante o período de 10 junho a 20 de agosto, a fim de evitar a variação da vazão de descarga de água, o que poderia comprometer o funcionamento de praias localizadas a jusante (abaixo dos reservatórios).

“Em dez anos nós temos praticado esse controle dos reservatórios de tal maneira que, entre 10 de junho e 20 de agosto, haja uma estabilização nos níveis dos reservatórios, propiciando os usos múltiplos, especialmente o turismo”, destacou Joaquim Gondim. A equipe da ANA esteve, na quarta, 17, nas praias do Funil, em Miracema do Tocantins, e do Segredo, em Lajeado, onde pôde constatar in loco o grande volume de turistas e a cadeia econômica alimentada pelo rio. “Nós vimos a quantidade de empregos que são gerados pela oportunidade de termos nesse período as praias estabilizadas, com todos os recursos de segurança disponíveis para a prática do turismo saudável”, disse, completando que “a ANA vem ao Tocantins reforçar o desejo de continuar cooperando para o desenvolvimento do estado”.

“Esta Resolução foi uma demanda da Semarh e do Setor de Turismo a época, para trazer segurança aos banhistas nas praias do Rio Tocantins na época da temporada, sem aumento repentino do nível do rio com a liberação no reservatório de Serra da Mesa de vazões maiores que 300 m³/s, demandadas pelo setor de Geração de Energia”, explica o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo.

Os aspectos econômicos também foram abordados durante a reunião na Semarh e, como destacou a superintendente de Operações Turísticas e Projetos Estratégicos da Adetuc, Maria Antônia Valadares, “a cadeia produtiva do turismo é muito grande, envolve muita gente da comunidade local e isso é geração de renda através de um atrativo natural que tradicionalmente acontece no estado”. De acordo com números apresentados pelo presidente da Adetuc, Tom Lyra, as praias de rios e lagos concentram cerca de 70% dos turistas que visitam o Tocantins e a perspectiva para a temporada de 2019 é de receber 350 mil pessoas com faturamento total estimado em 118 milhões.

A segurança ambiental das praias foi um ponto levantado pelo presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, ao explicar que mais de 100 praias são exploradas durante a temporada no estado, todas devidamente licenciadas pelo órgão. “O processo este ano foi modernizado com a inclusão da licença para as praias no Simplifica Verde, dando celeridade ao licenciamento e garantindo a desburocratização”, relatou Falcão, ressaltando que todas as licenças são validadas pelos técnicos do Naturatins.

Segurança

A resolução estipula que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no país, deve informar anualmente, até o dia 10 de maio, à Adetuc a vazão a ser praticada pelas usinas de Serra da Mesa, Peixe Angical e Lajeado durante a temporada de praias. Esse nível, conforme explicou Joaquim Gondim, é o que será mantido durante toda a temporada, não havendo variações, respeitando a vazão mínima de 300 m³/s. A partir da notificação e o conhecimento do nível do rio, é possível planejar as ações de turismo, já que a segurança quanto à localização das ilhas e praias nos municípios do Tocantins fica garantida.

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