Unificação das eleições e fim da reeleição: o necessário reordenamento do Processo Eleitoral Brasileiro, defende presidente da ATM - Atitude Tocantins
Unificação das eleições e fim da reeleição: o necessário reordenamento do Processo Eleitoral Brasileiro, defende presidente da ATM
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Unificação das eleições e fim da reeleição: o necessário reordenamento do Processo Eleitoral Brasileiro, defende presidente da ATM

Unificação das eleições e fim da reeleição: o necessário reordenamento do Processo Eleitoral Brasileiro, defende presidente da ATM
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Em artigo o presidente presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, Jairo Mariano, comenta alterações do Processo Eleitoral Brasileiro, dando ênfase à unificação das eleições e dos mandatos, bem como o fim da reeleição para todos os cargos do executivo e legislativo. “Se faz necessária a dilatação dos atuais mandatos do executivo e legislativo municipal, ao assegurar para o ano de 2022 a realização das eleições gerais para todos os mandatos eletivos brasileiros, quando eleitores escolherão do vereador ao presidente da República”, defendeu Mariano.

Por Jairo Mariano, presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM

O Brasil vive momento de ajustes e reformas. Modelos de gestão e governabilidade estão sendo discutidos por atores sociais para promover economicidade e eficiência à máquina pública. A sociedade brasileira está atenta aos processos que impactam diretamente a vida do cidadão, e revela enorme desejo de mudanças das estruturas organizacionais da Nação brasileira, como a maneira de escolher seus representantes políticos, além de aspectos governamentais.

 Segmentos da sociedade civil organizada começam a discutir sobre a necessidade de reordenar o sistema eleitoral brasileiro, avaliá-lo e aperfeiçoá-lo, bem como promover mudanças no tempo de mandato dos agentes políticos, tanto do executivo quanto do legislativo, em todos os níveis.

Presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano

Nessa conjuntura, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) se posiciona sobre pautas que vêm sendo discutidas em esfera parlamentar e popular: alterações pontuais ao Processo Eleitoral Brasileiro, mas especificamente a unificação das eleições e dos mandatos, bem como o fim da reeleição para todos os cargos do executivo e legislativo.

A proposta que vem ganhando corpo é sobre o tempo de mandato, que passa a ser de cinco anos, com eleições gerais e únicas. Para tanto, se faz necessária a dilatação dos atuais mandatos do executivo e legislativo municipal, ao assegurar para o ano de 2022 a realização das eleições gerais para todos os mandatos eletivos brasileiros, quando eleitores escolherão do vereador ao presidente da República.

O modelo atual é defasado e prejudicial ao tesouro nacional. O que se observa é a paralisação, a cada dois anos, das ações governamentais em nível nacional, estadual e municipal, devido aos processos eleitorais e suas vedações.  Dependo do pleito em andamento, as ações são desaceleradas na União, nos Estados e nos Municípios, pois se travam os processos burocráticos, se dificultam e/ou coíbem a liberação de recursos e entrega de obras, ao causar assim paralisia na atuação da máquina pública.

A ATM acredita que simplificar todo o processo eleitoral em eleições gerais únicas a cada cinco anos permitirá uma redução bilionária de despesas financeiras, dispêndio de equipamentos e recursos públicos inerentes aos pleitos, ao fortalecer assim todo o sistema democrático.

O fim da reeleição favorecerá a governabilidade enquanto a unificação dos mandatos trará maior racionalização dos processos e a facilitação do planejamento governamental em todos os níveis. Para isso, a entidade julga ser necessário amplo debate na sociedade brasileira, período de transição, ações que permitem maior segurança jurídica e mecanismos legislativos de alteração do texto constitucional.

A ATM busca contribuir para o debate nacional, ao trazer o entendimento de que as reformas eleitorais se darão por meio de debates e processos democráticos, e exigirão muita coragem do sistema político brasileiro. Para a entidade, as mudanças nesse sistema trarão economicidade, simplificação e consolidação do regramento eleitoral, tendo como qualidade principal a estabilidade dos governos. 

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