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Resíduos Sólidos: Encontro Técnico no TCE debate soluções para reduzir os 129 municípios com lixões
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Resíduos Sólidos: Encontro Técnico no TCE debate soluções para reduzir os 129 municípios com lixões

Secretários de Meio Ambiente e presidentes de câmaras dos 139 municípios tocantinenses estão participando nesta quinta-feira, 07, do Encontro Técnico específico para discutir a gestão dos resíduos sólidos no Estado. A situação atual do Tocantins mostra que mais de 90% dos municípios tocantinenses utilizam lixões a céu aberto, ao todo 139 cidades do Tocantins destinam os resíduos solos para lixões, 07 possuem aterros controlados e apenas Palmas, Gurupi e Araguaína possuem Aterros Sanitários.

por Redação


Qual é a gestão correta dos resíduos sólidos? A resposta é complexa e está no centro da discussão do Encontro Técnico “Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins”, realizado, nesta quinta-feira, 7. A iniciativa do evento é do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em conjunto com Ministério Público do Estado (MPE/TO), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/TO), Naturatins, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).

Lixão em Formoso do Araguaia. Foto: Arquivo.

De acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dos 139 municípios tocantinenses, apenas 3 implantaram aterros sanitários e 7 aterros controlados, sendo que o restante, 127 municípios, ainda mantém lixões. Cabe destacar que a Lei Federal 12.305, sancionada em 2010, determinou que todas as prefeituras integrassem à política municipal um plano de gerenciamento de resíduos sólidos até 2012 e extinguissem lixões ou aterros inadequados até 2014.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, agradeceu a presença dos prefeitos, secretários de Meio Ambiente e presidentes de câmaras dos 139 municípios tocantinenses que lotaram o auditório da Corte de Contas. Conselheiro Manoel Pires adiantou que o tema da edição do Agenda Cidadã deste ano será meio ambiente. “A programação que percorre todo o estado e aproxima a sociedade do Tribunal de Contas vai efetivar mais ainda essa temática ”, pontuou.

“Este evento é um marco, pois vai efetivar a Política Nacional de Resíduos Sólidos no nosso Estado, provocando mudanças na Saúde, educação, urbanismo, além da geração de empregos”, relatou o procurador-geral de Justiça do MPE/TO, José Omar de Almeida Júnior.

Para o secretário da Semarh/TO, Leonardo Cintra, o lixão é um problema que tem que ser enfrentado. “Para que haja a participação da sociedade, está aberta a consulta pública para que os municípios repassem suas soluções”, informou.

O engenheiro Ambiental, Diego Rocha, afirmou que “O TCE abriu o evento dizendo que será firmado hoje um Termo de Cooperação Técnica assinado pela Organização do Evento que inclui, diversos órgãos públicos de Fiscalização, como o NATURATINS, Ministério Público, SEMARH, TCE entre outros, com o intuito de reverter a situação atual do Tocantins, através da Fiscalização aplicação da Lei e até Rejeição da Prestação de Contas dos Municípios que não se enquadrarem”, disse o engenheiro Diego Rocha, da Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura de Gurupi.

Plano Estadual de Resíduos Sólidos

De acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dos 139 municípios tocantinenses, apenas três implantaram aterros sanitários e sete aterros controlados, sendo que o restante, 129 municípios, ainda utilizam lixões.

O presidente da presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, destacou que a parceira das instituições pode direcionar melhor o tema, pois há diversos questionamentos. “Vivemos um momento de extremo escasso na distribuição de recursos públicos. De onde virão esses recursos?”, indagou.

A vereadora de Brejinho de Nazaré, representado a UVET, Tayane Carvalho das Neves, disse que o evento é imprescindível. “Hoje damos um passo fundamental, poderemos trocar experiências e buscar a solução para os resíduos sólidos”, pontua.

Resolução TCE/TO

Ao apresentar a resolução Nº 139/2018, o vice-presidente da Corte de Contas e coordenador do Encontro Técnico, conselheiro Severiano Costandrade, destacou as diretrizes que definem prazo para que os municípios encaminhem à Corte de Contas o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), bem como adotem outras providências relacionadas à destinação correta de tudo o que é descartado. “Com essa decisão, o Tribunal de Contas irá fiscalizar mais efetivamente os seus jurisdicionados, pois não podemos permitir que a lei seja descumprida por falta de gestão. Peço que todos os gestores construam o seu Plano Estratégico, esta Corte de Contas está disponível para auxiliá-los”, disse.

A atuação do Ministério Público do Tocantins na área, foi apresentado pelo procurador de Justiça do MPE/TO e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (CAOMA), José Maria da Silva Júnior. O procurador também divulgou a ferramenta que utiliza o Google Earth para visualizar a situação real dos lixões e que ficará disponível para toda a sociedade.

Na palestra do Tribunal de Conta da União (TCU), intitulada “A situação dos municípios que receberam financiamento da Funasa para construir Aterro Sanitário”, a diretora de Controle Externo, Antônia Maria da Silva, revelou dados que demonstram o agravamento da situação no Tocantins. A diretora citou que mais de 70 % dos recursos federais não são aplicados corretamente pelos gestores e que isso é um problema crônico no Estado.

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