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Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) permitirá ao Tocantins liberar empréstimos emperrado no Tesouro Nacional
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Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) permitirá ao Tocantins liberar empréstimos emperrado no Tesouro Nacional

Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) permitirá ao Tocantins liberar empréstimos emperrado no Tesouro Nacional
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Apesar do Governo do Tocantins ter noticiado que está preste elevar de C para A a classificação junto Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para ter acesso ao financiamento da Caixa Econômica Federal de cerca de R$ 600 milhões, o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) anunciado pelo Ministério da Economia  Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) garante a concessão de empréstimos com garantia da União, mesmo que os estados tenham classificação C no rating.

por Wesley Silas

Em janeiro deste ano , durante audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, chegou a anunciar que estava cumprindo suas obrigações fiscais ao reduzir despesas e trabalhar para o incremento da receita e está apto para elevar de C, conforme foi classificado em 2018 (leia abaixo),  para A a classificação junto Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para ter acesso ao financiamento da Caixa Econômica Federal de cerca de R$ 600 milhões.

Na segunda-feira, 14, o Ministério da Economia anunciou no site do Governo Federal (Agência Brasil) que vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. 

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

“O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022″, acrescentou Rêgo Barros.

O empréstimo que o Governo do Tocantins pleiteia irá beneficiar a pavimentação asfáltica de vias urbanas aos 139 município do Tocantins, permitirá a continuidade das obras do Hospital Geral de Gurupi no valor de R$ 10 milhões e a pavimentação da Rodovia TO-365, que liga o Município ao Trevo da Praia, que custará R$ 64.890.000,00, construção de uma rodoviária em Gurupi, cobertura a do Estádio Resendão e da reforma do Ginásio de Esportes Idanizete de Paula, nos valores de 2,5 milhões e 1,5 milhões, respectivamente.

Classificação dos estados

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.   

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.

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