Privilégio absurdo | ACIG repudia MPE devido aprovação de licença-prêmio retroativa a 15 anos - Atitude Tocantins
Privilégio absurdo | ACIG repudia MPE devido aprovação de licença-prêmio retroativa a 15 anos
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Privilégio absurdo | ACIG repudia MPE devido aprovação de licença-prêmio retroativa a 15 anos

Privilégio absurdo | ACIG repudia MPE devido aprovação de licença-prêmio retroativa a 15 anos
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Em nota de Repúdio a Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG) disse que o Ministério Público Estadual agiu “totalmente desconectado da nossa realidade e desprezando a difícil situação financeira do Tocantins”. Pediu ainda para os deputados não aprovem “tal privilégio absurdo”.

por Wesley Silas

Os promotores do Tocantins querem ter o direito a receber licença-prêmio desde 2004, ou seja, direito a três meses de salários a cada quinquênio com possibilidades de receber 09 meses de salários indenizável para cada membro do MP.

A proposta foi aprovada na 128ª reunião extraordinária do Colégio de Procuradores, ocasião em que o Ministério Público aprovou um PL que prevê licença-prêmio retroativa ao ano de 2004 e em seguida foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Tocantins que irá votar pela aprovação ou rejeição. O único voto contra foi do procurador Ricardo Vicente da Silva, da 3ª Procuradoria de Justiça. Já o impacto financeiro mostrado pelo Estudo do Departamento de Gestão de Pessoas e de Folha de Pagamento do MPE mostra que o valor total da despesa seria de R$ 8.700.248,01.

Nota de Repúdio

Preocupada com o “desenvolvimento econômico e social do Estado” a Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG) publicou uma Nota de Repúdio ao ato do Ministério Público que poderá dar aos promotores o direito de receber licença-prêmio retroativa a 15 anos.

“Esperamos que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na eventual apreciação da matéria, cumpra o seu papel de legislar em defesa dos interesses da coletividade, não aprovando tal privilégio absurdo”, Acig.

“Respeitamos a Instituição e esperamos que a mesma reveja tal posição, pois como fiscal da lei, tem a nobre função de coibir desvios e excessos praticados com recursos públicos, mas que neste caso, pratica ato incoerente com a sua função institucional, agindo totalmente desconectado da nossa realidade e desprezando a difícil situação financeira do Tocantins, que neste momento sacrifica toda a população, com serviços precários em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, diz a nota.

Em seguida completa: “Esperamos que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na eventual apreciação da matéria, cumpra o seu papel de legislar em defesa dos interesses da coletividade, não aprovando tal privilégio absurdo”, conclui a nota assinada pela Acig nesta sexta-feira, 12.

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