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Palmas | Satélite Norte é autuada por propaganda enganosa

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Propaganda enganosa é qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa capaz de induzir o consumidor ao erro.

Thaise Marques 

O Procon Tocantins autuou na tarde desta segunda-feira, 13, a empresa de ônibus Satélite Norte, em Palmas, por publicidade enganosa ao divulgar no site um valor de passagem e no ato do pagamento cobrar outro preço. A reclamação foi realizada por meio de denúncia.

Ainda durante a fiscalização, a empresa foi autuada também por não informar os preços das passagens no guichê e por não informar as formas de pagamento aceita pela mesma.

Na divulgação, a empresa anunciou no site preço da passagem de ônibus no trecho de Palmas para Goiânia por R$ 83 e no momento que o consumidor foi concluir a compra o preço foi alterado para R$ 125. O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explicou que a prática é considerada como enganosa, conforme diz o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Procon recebe denúncia que empresa de ônibus anuncia valor de passagem e cobra outro- Foto: Divulgação Procon

“É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”, explicou Viana.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, destacou que a empresa deve cumprir o valor anunciado. “É importante frisar que o consumidor deve pagar pelo preço descrito, sem nenhum acréscimo, ou seja, a oferta deve ser cumprida”, afirmou Silva.

Denuncie

Após a autuação, a empresa tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas. Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, através do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840  e também com os  núcleos nos  endereços  disponíveis no link: https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/.  Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

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