Negado | Vereador propõe acompanhamento do patrimônio do executivo e prestação de contas do Legislativo - Atitude Tocantins
Negado | Vereador propõe acompanhamento do patrimônio do executivo e prestação de contas do Legislativo
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Negado | Vereador propõe acompanhamento do patrimônio do executivo e prestação de contas do Legislativo

Negado | Vereador propõe acompanhamento do patrimônio do executivo e prestação de contas do Legislativo
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O vereador Dr. Arimateia Macêdo (PT) apresentou um Projeto de Lei que propunha ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e Secretários Municipais disponibilizar declarações anuais de Imposto de Renda à população e um Projeto de Resolução que dispõe sobre apresentação de contas do Poder Legislativo mensalmente com cópias do relatório de receita e despesas aos moradores de Dueré. As duas proposituras foram negadas, confira!

por Wesley Silas

Muitas pessoas têm dificuldade de ler e interpretar informações de Portais de Transparências dos poderes Executivo e Legislativo. Foi pensando neste público e melhorar a transparência de gastos e receitas que o vereador Dr. Arimateia Macêdo (PT) apresentou neste ano o Projeto de Resolução 001/2019 em que ele defendeu prestação de contas da Câmara Municipal de maneira mais didática e simples. A sugestão do vereador determinava que o presidente da Câmara prestasse contas, além do Portal Transparência, por meio de publicação/impressão de relatórios mensais apontando as receitas e despesas da Casa para ser distribuídas cópias entre os vereadores, onde muitos têm dificuldade em interpretar informações do Portal Transparência, assim como para os moradores da cidades que frequentam as Sessões.

No entanto, o Projeto de Resolução foi rejeitado pela presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereadora Dayse Pereira de Souza, que apresentou parecer desfavorável à aprovação, dentre as justificativa a vereadora citou o princípio da economicidade e considerou que a proposta do vereador Arimatéia seria burocrática, uma vez que as informações encontram-se no Portal Transparência da Casa.

Imposto de Renda

Vereador Arimateia Macêdo.

A outra sugestão do vereador Arimateia Macêdo (PT) foi apresentada por meio de um Projeto de Lei que previa a obrigação dos agentes públicos do município de Dueré, como prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais apresentarem na Câmara Municipal Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física Anual  para que a população pudesse acompanhar, inclusive fazer cópias. Para o vereador sua propositura daria mais transparência à sociedade de Dueré em acompanhar mais de perto a evolução patrimonial e rendimentos dos agentes públicos detentores de mandatos. No entanto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa de Leis aprovou, mas não foi sancionado pelo chefe do Executivo municipal, que preferiu negar a dar ampla publicidade, principalmente para quem tem dificuldade de pesquisar e esmiuçar as contas públicas nos portais transparências.  

Confira aqui (link) com a íntegra dos projetos apresentados pelo vereador. 

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