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Inconstitucionalidade | Mais de 88% Projetos de Leis apresentados na Câmara de Gurupi foram arquivados
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Inconstitucionalidade | Mais de 88% Projetos de Leis apresentados na Câmara de Gurupi foram arquivados

Inconstitucionalidade | Mais de 88% Projetos de Leis apresentados na Câmara de Gurupi foram arquivados
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Quais os motivos que os Projetos Lei Ordinária do Legislativo apresentados na Câmara de Vereadores de Gurupi são arquivados? Um levantamento feito pelo Portal Atitude mostra que  em 2018 foram apresentados 116 PLs, deste 103 ficaram nas comissões de finanças e Legislação de Justiça por vício de iniciativa e apenas 08 foram sancionados pelo prefeito Laurez Moreira.

por Wesley Silas


O líder da oposição minoritária única, Sargento Jenilson (PRTB) foi ficou no topo dos 13 parlamentares que mais apresentaram Projetos de Leis. Ao todo foram 33 PLs; mas, somente um foi transformado em lei. O segundo vereador no ranking de apresentação de Projetos de Lei foi o vereador Eduardo Fortes (PSDB) com 32 Projetos de Leis e nenhum deles chegou a ser transformado em lei, sendo que a grande maioria morreram depois que as comissões identificar inconstitucionalidade nos projetos.

Segundo a Câmara Municipal maior parte das propostas que não viraram Lei, por vício de iniciativa, foram encaminhadas ao prefeito para que este encaminhasse projeto de lei ao legislativo.

Em resposta, o vereador Sargento Jenilson (PRTB) disse que tem consultado desde o ano de 2017  IBHAM (Assessoria Jurídica Externa da Câmara Municipal de Gurupi) para preservar as garantias constitucionais e que ele tem uma advogada paga com seus recursos próprio para auxilia-lo.

“Não é uma luta fácil. Exemplo disso é a obrigação de fazer do Prédio da Câmara, a implementação da Guarda Municipal Armada que já está previsto na Lei Orgânica e nem o IBHAM entende que podemos regular ou criar mecanismos autorizativos sem oneração aos cofres públicos”, disse.

Como estratégia para aprovar os projetos de Leis de sua autoria, Sargento Jenilson disse que que costuma encaminhar indicações ao Executivo após ter reprovados seus Projetos de Leis pelas comissões.

“E quando existe algum parecer orientando a suspensão do processo legislativo e devolução ao legislador por qualquer motivo, já encaminhamos junto com as indicações para facilitar o entendimento da propositura e buscar alinhar a nova propositura que poderá vir ou não com iniciativa do Executivo”, disse.

Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Ivanilson Marinho (MDB) a intenção dos vereadores seria que seus respectivos projetos fosse transformados em leis, mas que a assessoria jurídica é consultada após a apresentação do Projeto de Lei. “80% dos Projetos de Leis geram impactos […] Eu apresentei um projeto em relação a castração de animais, antes negado pela Câmara, estudei e encaminhei a minuta do projeto ao Poder Executivo quando foi aprovado pela Câmara ao Executivo e hoje nós temos uma lei municipal”, disse o vereador Ivanilson que em 2018 apresentou dois Projetos de Leis e um se transformou em lei.

O presidente da comissões de finanças e Legislação, vereador Jair Cunha (MDB) também argumentou sobre os PL arquivados.

“O legislativo não tem poder de gerar impactos financeiros e por isso que a maioria dos projetos não passam”, disse Jair. Ao longo dos 12 meses de 2018, ele apresentou 22 Projetos de Leis e todos foram barrados.

Executivo

Ao longo de 2018, o Poder Executivo apresentou 38 Projetos de Lei Ordinária, quatro foram arquivados e 34 foram sancionados pelo prefeito Laurez Moreira.

Confira a relação das autorias dos Projetos pelos Vereadores:

Autoria Número de PLs Sancionados
Mesa Diretora 04 04
Vereador Sargento Jenilson 33 01
Eduardo Fortes 32 00
Jair Cunha 22 00
André Caixeta 09 01
Mírian Lustosa 04 00
Marilis Fernandes 03 00
Zezinho Lafiche 03 00
Ataídes Leiteiro 02 01
Ivanilson Marinho 02 01
Ronaldo Lira (Banco de Sangue) 01 00
Wendel Gomides 01 00

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