Governo do Estado apresenta projeto de monitoramento eletrônico de presos a juízes - Atitude Tocantins
Governo do Estado apresenta projeto de monitoramento eletrônico de presos a juízes
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Governo do Estado apresenta projeto de monitoramento eletrônico de presos a juízes

A apresentação será feita a juízes, sob a coordenação do titular da 4ª Vara Criminal de Execuções Penais de Palmas, Luiz Zilmar Pires.

À frente da reunião estarão a titular da Sedeps, Gleidy Braga, e representantes da Diretoria de Administração do Estado, além da empresa contratada para a implantação da Central de Monitoramento Eletrônico, por meio de tornozeleiras parapresos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável nos municípios. A ideia da reunião é mostrar aos magistrados como será a aplicabilidade do projeto, para, após isso, ser desenhado um termo de cooperação técnica normatizando sua aplicação na prática.

Tornozeleiras será mais uma opção oferecida pelo Governo a magistrados quanto a aplicação de medidas cautelares  (Foto: Miller Freitas)
Tornozeleiras será mais uma opção oferecida pelo Governo a magistrados quanto a aplicação de medidas cautelares (Foto: Miller Freitas)

Com o sistema de tornozeleiras, a Justiça tem a opção de não encaminhar somente para os presídios, inclusive no ato da Audiência de Custódia. A iniciativa tem o objetivo de possibilitar uma nova forma de cumprimento de pena, como também reduzir o número de encarcerados nas unidades prisionais do Estado.

O lançamento da Central de Monitoramento Eletrônico do projeto ocorreu no dia 10 de agosto, durante solenidade que marcou a adesão do Tocantins ao projeto Audiência de Custódia, com a participação do governador Marcelo Miranda, de Gleidy Braga, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.

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