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Em nota, Donizeti Nogueira tenta se explicar os motivos que o levou a votar pela soltura de Delcídio
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Em nota, Donizeti Nogueira tenta se explicar os motivos que o levou a votar pela soltura de Delcídio

Em nota, Donizeti Nogueira tenta se explicar os motivos que o levou a votar pela soltura de Delcídio
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A prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi embasada por uma gravação apresentada pelo filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em que o senador oferece R$ 50 mil por mês para a família dele e mais um plano de fuga para que Cerveró deixasse o país. O objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Após repercussão negativa, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) veio a público buscar fundamentar o seu voto pelo relaxamento da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na sessão do Senado Federal do dia 25 de novembro de 2015 tem como objetivo resguardar o Estado Democrático de Direito.

Por 59 votos a 13, Plenário do Senado decide manter prisão de Delcídio

Donizeti 2BO senador alegou que o procedimento da prisão do senador de Mato Grosso não respeitado na Constituição Brasileira.

“A Constituição prevê ainda a divisão dos três poderes do Estado Brasileiro: Legislativo, Executivo e Judiciário, que atuando de forma independente e autônoma, devem garantir aquilo que está determinado em seus textos”, explica a nota.

Na justificativa Donizeti defende ainda que o “procedimento correto” seria abrir um processo no Conselho de Ética do Senado Federal.

“O voto contrário do senador Donizeti Nogueira está fundamentado na crença de que o procedimento correto para apuração das acusações contra o senador Delcídio do Amaral seria a abertura de um processo no Conselho de Ética do Senado Federal, garantindo ao parlamentar amplo direito de defesa, e se confirmadas as acusações, o processo de cassação de seu mandato. Paralelamente, a Suprema Corte deveria ter aberto um processo, onde o senador Delcídio também pudesse se defender e somente após a condenação, ser preso”.

Segue abaixo a íntegra da nota:


Nota para imprensa

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) vem a público fundamentar que seu voto pelo relaxamento da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na sessão do Senado Federal do dia 25 de novembro de 2015 tem como objetivo resguardar o Estado Democrático de Direito.

Ao tomar posse no Senado Federal, Donizeti Nogueira fez um juramento de honrar a Constituição Federal, que diz em seu art. 53, §2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. A mesma Constituição Federal determina quais são os crimes inafiançáveis nos artigos 5º, XLII, XLIII e XLIV.  Crimes inafiançáveis são o crime de racismo, ação de grupos armados contra o Estado e a ordem democrática, terrorismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos.

O juramento à Constituição é a baliza maior de sua atuação parlamentar, ainda que represente a tomada de decisões consideradas impopulares.

A Constituição prevê ainda a divisão dos três poderes do Estado Brasileiro: Legislativo, Executivo e Judiciário, que atuando de forma independente e autônoma, devem garantir aquilo que está determinado em seus textos. O procedimento previsto na Constituição não foi respeitado. O Judiciário interviu em uma votação que compete ao Legislativo e em uma decisão inédita, o Senado Federal acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve o senador Delcídio do Amaral detido.

O voto contrário do senador Donizeti Nogueira está fundamentado na crença de que o procedimento correto para apuração das acusações contra o senador Delcídio do Amaral seria a abertura de um processo no Conselho de Ética do Senado Federal, garantindo ao parlamentar amplo direito de defesa, e se confirmadas as acusações, o processo de cassação de seu mandato. Paralelamente, a Suprema Corte deveria ter aberto um processo, onde o senador Delcídio também pudesse se defender e somente após a condenação, ser preso.

O senador Donizeti Nogueira, integrante dos quadros do Partido dos Trabalhadores, defende, como seu partido o faz, o fortalecimento e a autonomia do Poder Judiciário, fenômeno que acompanhamos na última década e que resultou na investigação e punição de grandes casos de corrupção no país. Porém, ainda existe um caminho a ser percorrido para o amadurecimento completo da Justiça Brasileira para que todos, independentemente de sua bandeira partidária ou poder aquisitivo, todos aqueles envolvidos em malfeitos, sejam punidos no nosso país.

Para tanto, o senador Donizeti Nogueira destaca que sempre defenderá que os procedimentos previstos na Constituição sejam observados e que o direito de defesa seja garantido, motivos que orientaram seu voto na noite de ontem.

Donizeti Nogueira

Senador da República – PT/TO

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