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Em meio a protestos, Reforma Administrativa da Prefeitura de Gurupi é aprovada em primeira votação
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Em meio a protestos, Reforma Administrativa da Prefeitura de Gurupi é aprovada em primeira votação

Em meio a protestos, Reforma Administrativa da Prefeitura de Gurupi é aprovada em primeira votação
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Pela quinta vez o Projeto de Lei autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a reforma administrativa do município entrou na pauta da Sessão. Desta vez o PL conseguiu ser aprovado nas comissões e foi para votação em plenário e mesmo sob forte protesto de servidores a projeto foi aprovado na primeira votação, com apenas dois votos contra. Os reajustes de valores dos novos cargos comissionados têm ponto de vista diferentes quando a opinião é dividida entre atrair profissionais de qualidade com salário de mercado x  favorecimento político. Confira também o que diz a prefeitura sobre a Reforma.

por Wesley Silas

O PL da Reforma Administrativa, prevê a criação de novos cargos comissionados e aumentos de até 80% para alguns servidores, sendo que os não contemplados e se sentem prejudicados com salários baixos lotaram a Câmara Municipal para protestar contra a reforma entendida pela Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Drª  Lucileia Barbosa, como uma adequação do Poder Executivo à recomendações do Tribunal de Contado do Tocantins para extinguir gratificações em cargos comissionados.  

“Como o Tribunal de Constas detectou esta irregularidade o governo municipal mandou o Projeto para a Casa de Leis para sanar o seu ato irregular e foi isso que aconteceu na Câmara Municipal. É uma Casa que sinceramente não conseguiu nenhuma independência e não exerce a função do cargo de vereador, não fiscalizam, mal sabem legislar pois já teve uma matéria (veiculada no Portal Atitude) mostrando o número de Projetos que foram considerados inconstitucionais”, disse Lucileia. 

Após muitas polêmicas os vereadores Jair Souza e Sargento Jenilson (PRTB) votaram contra a proposta de Lei. “Sou contrário à matéria por apenas beneficiar uma pequena parcela de privilegiados, em detrimento à grande maioria dos servidores municipais de Gurupi, que, infelizmente, ainda recebem salário baixo”, justificou após muita pressão e depois de ter aprovado o PL na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR), da qual ele é presidente.

Outro ponto que chama atenção é o fato encontrar profissionais de capacitados e valorização de técnicos concursados em cargos estratégicos com salários abaixo do mercado e até mesmo sem o cumprimento do piso das diversas categorias, a exemplo dos jornalistas, conforme foi apontado pela Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Drª  Lucileia Barbosa, quando ele fez um comparativo da tabela da Reforma com os salários dos jornalistas que no Tocantins tem piso com carga horária de 05 horas de R$ 2.467,84 (celetista). No entanto, os jornalista contratados no último concurso da Prefeitura de Gurupi  recebem salário bruto R$ 1.300,00 e o líquido chega a R$ 1.100,00, enquanto um jornalista comissionado que responde pelo chefia de divisão recebe da prefeitura R$ 1.700,00, conforme a ponta o Portal Transparência do Munícipio. Já cargos técnicos da comunicação, aqueles sem formação em Comunicação Social, o salário atual chega até R$ 2.500,00, considerado um valor capaz atrair profissionais com experiência e qualidade como cinegrafista ou design gráfico.

 “Eu dei o exemplo da assessoria de comunicação que é uma forma mais clara da população identificar a ilegalidade deste projeto, onde o Assessor de Comunicação I ganha R$ 2.500,00 e o Assessor de Comunicação II vai ganhar R$ 1.750,00. Qual o critério para falar que o I e o II não tem a mesma atribuição?”.

Sobre a obediência do piso salarial dos profissionais, como os da comunicação social, o vereador Sargento Jenilson (PRTB) disse que não é contra o cumprimento do piso de nenhuma categoria. O vereador reclamou ao Portal Atitude a falta de especificação dos cargos, como exemplo a diferença entre Assessor de Comunicação I e II.

“Tanto é que eu cobrei isso e as associações e Sindicatos estão trabalhando dentro dos Pisos Salariais e quem tem deve receber dentro do que foi aprovados pela categoria como é o caso dos advogados e analistas jurídicos e nos caso da comunicação que tem carga horária reduzida. O que bati na tecla e a Lucileia deu ênfase a isto é que na descrição das atribuições do Assessor de Comunicação I comparado com o Assessor de Comunicação II, incluindo a questão de graduação, tempo de experiência para justificar cada salário como hoje estão sendo pago gratificação para uns de 30% e para outros que são amigos do rei de até 100% de gratificação. É indiscriminada e não é técnica. Eu sou totalmente favorável a um bom assessor de comunicação ganhar de R$ 3 mil a R$ 4 mil porque eu tenho a certeza que ele é essencial no processo democrático”, explicou o vereador. Na comunicação deveria levar em conta o organograma da estrutura dos cargos que são distribuídos entre Secretário, Diretoria de Jornalismo e Comunicação Digital, Assessoria Especial, Coordenadorias de imprensa, conteúdos e Diretoria de Marketing e Publicidade.

Para o líder do prefeito na Câmara a aprovação da Feforma. “Vai permitir a máquina manter os serviços prestados com custo menor para o Município”, disse.

EMENDAS

Uma emenda de autoria do vereador Ivanilson Marinho (MDB) modificou a redação do artigo 60 da propositura e dispõe que os cargos em provimento de comissão serão exercidos por no mínimo 40% dos servidores do quadro de efetivos. Garantindo aos servidores de carreira ocupar os cargos de chefia.

Outra emenda foi de autoria de Jair Souza (MDB), presidente da (CLRJ), que suprimiu o artigo 55 da referida proposta, excluindo a regulamentação dos cargos de acordo com a necessidade administrativa dos seus respectivos órgãos de lotação, obedecendo à remuneração, simbologia e nível hierárquico estabelecidos na Lei.  

A propositura pode ser lida na íntegra no NESTE LINK. Na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quarta, 19, o PL serão votados em segunda e terceira votação.

O que diz a Prefeitura

Conforme a Prefeitura “a nova reforma administrativa estima uma economia de cerca de 3 milhões por ano se toda estrutura for utilizada. Atualmente há quatro leis regulando os cargos da estrutura atual. A proposta é a revogação dessas leis para deixar apenas um dispositivo legal. Além disso, a lei traz diversas alterações que gera a referida economia. Ademais, temos aproximadamente 30% dos cargos comissionados ocupados por servidores efetivos, superando o percentual de 20% estabelecido na Lei Municipal nº 2.266/2015”.

O Executivo municipal defende que a “proposta do projeto visa melhorar a estruturação administrativa do município aplicando os princípios da isonomia, impessoalidade e eficiência, vez que o novo regramento equipara os cargos com atribuições e responsabilidades semelhantes à remunerações equivalentes, sem a necessidade de emissão de decretos concedendo gratificações distintas”.

Economia

“Importante ressaltar que mesmo com o aumento de 21 cargos, haverá uma economia financeira da ordem de R$ 250mil mensais, se usado 100% dos cargos da estrutura, ao final de um ano isso representa uma economia aproximada de R$ 3 milhões aos cofres públicos”, aponta a nota enviada ao Portal Atitude.

Emenda

A Prefeitura cita ainda na nota que, “por meio da proposta de Emenda ao PL 07/2019, foi incluído na Estrutura o cargo de Coordenação da Mulher, alterando também, por sua vez, a nomenclatura da Secretaria do Trabalho e Assistência Social que Passa a ser chamada de Secretaria do Trabalho, da Assistência Social e Proteção à Mulher”.

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