Depois de denúncia de suposta perseguição contra delegado, Casa Civil diz que portaria não foi validada pela SSP - Atitude Tocantins
Depois de denúncia de suposta perseguição contra delegado, Casa Civil diz que portaria não foi validada pela SSP
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Depois de denúncia de suposta perseguição contra delegado, Casa Civil diz que portaria não foi validada pela SSP

Depois de denúncia de suposta perseguição contra delegado, Casa Civil diz que portaria não foi validada pela SSP
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O caso envolvendo o uma portaria que afastou o Delegado de Polícia Civil, Bruno Sousa Azevedo, lotado em Palmas (TO), da Diretoria de Inteligência e Estratégia, nesta terça-feira, 14,  chegou a ser alvo da apresentação de um representação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), junto ao Ministério Público com o objetivo de denunciar ato de Improbidade Administrativa praticado pelo secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, contra o Delegado filiado Bruno Sousa Azevedo. Em nota a Casa Civil negou “qualquer intromissão no funcionamento e nas decisões das demais Pastas que integram a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”.

por Wesley Silas


Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), no dia 06 de junho, o Delegado de Polícia Civil, lotado em Palmas (TO), Bruno Sousa Azevedo, por meio da PORTARIA CCI Nº 889 – EX, publicada no Diário Oficial nº 5.127, foi exonerado do cargo em comissão de Diretor de Inteligência e Estratégia da Secretaria da Segurança Pública, após exercê-lo por mais de três anos. Considerando o caráter estratégico do cargo, a exoneração seria algo natural, razão pela qual o Delegado já o havia colocado a disposição do novo Secretário da Segurança Pública, Deusiano Pereira Amorim.

“Em sequência, no dia 14 de junho de 2018, o Delegado Geral de Polícia Civil, no cumprimento de suas funções institucionais, expediu a Portaria DGPC nº 362, designando o Delegado Bruno Azevedo para exercer suas atribuições na Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA) em Palmas (TO), a partir de 07 de junho de 2018”, informou o Sindepol.

No entanto,  conforme o Sindepol a sua nomeação não foi publicada, o que vem causando estranheza, na medida em que outros atos, com datas de expedição posteriores, inclusive de lotações da própria Delegacia Geral e da Secretaria da Segurança, estão sendo publicados pela Administração Pública. E com o intuito de obter esclarecimentos, um ofício solicitando informações sobre a ausência de publicação do Ato, direcionado ao secretário Chefe da Casa Civil, foi protocolado pelo Sindicato no dia 13 de julho, mas, até o presente momento, nenhuma resposta foi dada.

Para o presidente do Sindepol/TO, Mozart Felix, não há nenhuma informação sobre o que motivou a não publicação da Portaria. “No entanto, extra-oficialmente, começaram a correr boatos de que a perseguição ao Delegado Bruno Sousa Azevedo estava ocorrendo em razão de sua proximidade com o ex-secretário de Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni de Freitas, que agora é candidato ao Governo do Estado. Não admitimos tais repressões e perseguições, pois o princípio da impessoalidade é previsto de forma expressa no Artigo 37 da Constituição da República, o qual busca impedir perseguições ou favorecimentos aos administrados submetidos a situações jurídicas diversas”, afirma Mozart.

O que diz o governo

Segundo a Casa Civil, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, “a competência de publicar atos do Poder Executivo, por meio do Diário Oficial do Estado, as muitas matérias apresentadas pelos órgãos e entidades, mediante assinatura eletrônica dos respectivos secretários ou dirigentes, constituindo procedimento interno, são recepcionadas para veiculação, o que, neste caso, não ocorreu, tendo em vista que a Portaria DGPC no 362 fora assinada pelo ocupante do cargo de Delegado Geral de Polícia Civil, e não validada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública”.

Em razão disso, a Casa Civil informou que passou “a aguardar a convalidação do teor da portaria ou a substituição desta, cumprindo exclusivamente ao Secretário de Estado da Segurança Pública o saneamento da questão. A esse respeito, estando aquela Pasta submetida a nova gestão, caberá ao seu atual dirigente avaliar o caso e proceder à correta assinatura e ao envio da correspondente portaria para publicação”.

Na nota a Casa Civil afirma ainda que respeita a conduta do Sindicatos dos Delegado e garantiu que não praticou “intromissão no funcionamento e nas decisões” das outras pastas, a exemplo da Secretaria de Segurança Pública.

“Desse modo, a Casa Civil aproveita a oportunidade para reiterar sua conduta institucional de respeito para com a atuação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINDEPOL/TO), afirmando que desempenha suas atividades segundo critérios e procedimentos objetivos, isentando-se de qualquer intromissão no funcionamento e nas decisões das demais Pastas que integram a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”.

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