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Câmara de Gurupi |  Relatório final da CPI da BRK Ambiental pede revisão da concessão
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Câmara de Gurupi |  Relatório final da CPI da BRK Ambiental pede revisão da concessão

Vícios desde que foi privatizada, ilegalidade contratual, falta de cumprimento de metas, comprovação de serviços precários e aconselhamento da revisão da concessão pela Poder Executivo compõem o relatório da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) da BRK Ambiental elaborada pela Câmara Municipal de Vereadores, comprovando que os trabalhos não terminaram em pizza. Confira a íntegra do relatório votado na Sessão desta sexta-feira, 13, e aprovado por unanimidade. 

Por Wesley Silas

No momento de tensão dos consumidores com a BRK Ambiental devido a precariedade dos serviços e do alto valor cobrado na tarifas, o relatório da CPI da BRK aponta que a privatização do serviço de saneamento provocou decepção após a perda do controle estatal.

Posicionamento do Relator da CPI da BRK

Para o relator da CPI da BRK, vereador Ataídes Leiteiro, o trabalho que durou 180 dias foi suficiente para os vereadores encontrarem várias irregularidades, tanto pela parte da concessionária como da parte do gestor (Poder Executivo) que autorizou a concessão.

“Em relação a investimentos, o Tocantins tem a água mais cara do Brasil. Em relação a gasto para a água chegue na torneira do consumidor o Tocantins é o estado que tem o custo mais barato. Para ter uma ideia, Gurupi a BRK Ambiental ganha em média 243% na comercialização da água de Gurupi”, disse.

Irregularidades e revisão da concessão

Conforme o relatório da CPI, os vereadores encontraram várias irregularidades que vão desde os serviços prestados no fornecimento de água e esgoto.

“Eles quebram as calçadas, fazem um serviço mal feito. Existem também cobrança abusiva do consumidor e nesta CPI vamos propor para a Prefeitura de Gurupi que faça uma revisão da concessão e que o justo é que seja cobrado aquilo que o consumidor gasta. Ou seja, se gasta 10 mil litros cúbicos deve pagar o que foi consumido”, disse.

De acordo com o vereador o documento apurado pela Câmara de Gurupi será encaminhados para os órgão competentes.

 

“Encontramos as irregularidades e vamos enviar cópias da CPI para o Poder Executivo Municipal, para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público”.

Vícios desde que a concessionaria foi privatizada

O presidente da CPI, Sargento Jenilson (PRTB) afirmou ao Portal Atitude que os trabalhos foram voltada à investigação da atuação da BRK Ambiental com foco na cobrança de tarifa de esgoto sanitário, cobrança de tarifa mínima, instalação de redutores de entrada de ar na tubulação, dentre outras demandas.

“Dentro do nosso objeto era apurar todos os serviços e encontramos alguns tipos de falhas, deficiências ou até mesmo na constituição da própria concessão para esta empresa que tem direito sobre a Saneatins numa aquisição que foi feita. Então, desde a sua origem permite perceber que tem vícios”, disse.

Ao exemplificar os vícios encontrados pelos vereadores ele citou os cumprimentos da legislação quando houve um aditamento visando as mudanças da empresas desde a Saneatins, Foz, Odebrecht, chegando a BRK Ambiental.

“Todos estes processos precisam de anuência dos parlamentos porque a titularidade, conforme diz a Constituição Federal, é do município. Então, as Câmaras Municipais pouco participaram. Um exemplo é que hoje somos concessionários à Saneatins e quem é a detentora do capital desta empresa é a BRK que comprou 70% deste capital e não houve este processo e hoje ela está agindo de forma irregular”, disse.

Ilegalidade contratual

Conforme o vereador no ano de 2012 houve um acordo entre o município e a concessionária de água e esgoto de Gurupi com compromisso de investimento de R$ 66 milhões, sendo que R$ 63 seria de capitado de fundos como o FTGS e BNDES (recursos públicos)  e em contrapartida R$ 3 milhões de capital próprio da empresa. Segundo o vereador os investimentos apontados pela BRK Ambiental não correspondem com as informação do Sistema Nacional de Saneamento.

 

“Um exemplo sãos as informações de investimentos que não ultrapassam R$ 22,7 milhões, enquanto eles falaram que investiram até o final de 2019 R$ 43 milhões. Isso mostra  insuficiente a manutenção da concessão em virtude da falta de investimentos que eles mesmo pactuaram”, disse.

Prestação de serviços  

A CPI aponta ainda que prestação de serviços também está eivada de vícios quanto se trata de prestação de serviços aos consumidores.

“A gente percebeu falhas nas notificações das trocas dos hidrômetros de forma arbitrária e não fizeram notificação sobre o tempo de vida útil deste aparelhos que foram adquiridos pelos consumidores, enquanto a BRK os coloca como se fossem proprietária deles e substitui quando quiser”, disse.

Tarifação

Conforme o vereador Sargento Jenilson, todos os investimentos feitos pela concessionária de água, inclusive a água desperdiçadas nas tubulações, são fazem parte da composição de preço.

“A gente tem relatório deles que mostra que a empresa é superavitária (possui grande lucro) em todos os sentidos. Quando fizemos um estudo sobre os números analíticos que eles apresentaram por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS – conseguimos vislumbrar que esta empresa é detentora de capital enorme e um monopólio que ela sabe explorar e um relatório entregue no dia 11 de dezembro por eles no Sistema Nacional de Saneamento mostram que é uma empresa um baixo nível de consumo médio, ou seja, tem gerado menos despesas para eles, porque o consumo consciente do Tocantins é um dos melhores do Brasil quando se trata em quantidade per capta de pessoas. Quando vamos para as perdas com distribuição (vazamentos) continua sendo uma das piores que entram na composição de preços na tarifa final e, quando fazemos o comparativo da despesas com receita total descobrimos que a Saneatins, assim como a ATS, são as empresas superavitária maiores do país. Possuem a maior margem de lucro do país” disse Jenilson.

RELATORIO_CPI_BRK_SANEATINS_GURUPI_2019

Medidas

De acordo com Jenilson a CPI servirá para revisão do contrato entre a BRK Ambiental e a Prefeitura de Gurupi que tem o poder concedente.

“O contrato prevê que de 10 em 10 anos haja reavaliações e o plano de expansão de investimentos da BRK Ambiental finaliza no dia 31 de dezembro e estamos vivendo um momento de reavaliar se os investimento desde 2013 até 2019 foram executados. No final do nosso relatório apresentamos uma condição do que pode ser feito pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, assim como ao prefeito com a seguinte recomendação: Esperamos a tratativa de revisar a atual concessão de saneamento básico de Gurupi, contendo dentro destas alterações a revisão tarifária com base nos investimentos, celebração de termo de cooperação entre a ATR e a Agência de Regulação Municipal para figurar dentro do contrato o poder de regulação e fiscalização municipal […] Feito isso nós queremos que eles seguem o Plano Municipal de Saneamento pois tem algumas situação de planejamento que não foram adequadas como de mobilidade para atender a NBR 9050 que é um gargalo que estamos tendo agora judicializado e manifestação da bRK sobre os bloqueadores de ar com inspeção do INMETRO prevista numa lei estadual de 2005”, disse.

Tarifa média praticada no Tocantins

A CPI aponta que o Tocantins possuiu a maior tarifa do Brasil, conforme dados apresentados em 2018.

“A média do metro cúbico equivale ao preço de R$ 4,98 e quando vamos para média nacional chega-se a R$ 3,97 e estamos 20% a cima da média nacional. Quando a gente vai para a despesa total que é o conjunto da manutenção dos serviços descobrimos que houve diminuição de 15% quando se compara os anos de 2017 e 2018, enquanto houve aumento da tarifa média”, disse.  

     

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